Montantes das Pensões
Direcção-Geral da Segurança Social e Centro Nacional de Pensões
MONTANTES DAS PENSÕES Em vigor a partir de 1 de Dezembro de 2006
PENSÕES DE INVALIDEZ E VELHICE
REGIME GERAL
Aumento - percentagens e limites As pensões regulamentares de invalidez e de velhice iniciadas antes de 1 de Janeiro de 1994 e as pensões estatutárias e regulamentares, atribuídas anteriormente a 1 de Janeiro de 2006, ao abrigo dos Decretos-Lei nº 329/2003, de 25 de Setembro e 35/2002, de 19 de Fevereiro, são actualizadas pela aplicação das seguintes percentagens e limites de aumento:
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PSD Lagos aplaude posição da Câmara contra o Protal O PSD de Lagos apoia «incondicionalmente» a deliberação do executivo (de maioria socialista) da Câmara de Lagos de excluir o concelho da influência do Plano Regional de Ordenamento do Território (Protal).
TEMAS: PROTAL
Em comunicado divulgado na semana passada, a comissão política concelhia dos sociais-democratas salienta o «consenso registado na redacção e votação do parecer municipal sobre o Protal», considerando-o «imprescindível para impedir a consumação de um erro fatal para o Algarve, mas, muito em particular, para Lagos».
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Mendes Bota critica Governo pela acção punitiva lançada sobre os agentes turísticos A ex-Inspecção Geral das Actividades Económicas tem vindo a desenvolver inspecções nas agências turísticas que exploram o aluguer de apartamentos e moradias, o que, segundo o deputado Mendes Bota, «tem gerado uma onda de insegurança e desorientação junto do sector».
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