O Ministério do Ambiente confirmou hoje que se prepara para transferir para as autarquias poderes de delimitação da Rede Ecológica Nacional (REN), defendendo tratar-se de uma medida de clarificação do actual sistema e responsabilização dos vários intervenientes.
TEMAS: Ambiente
A proposta de revisão da REN, que estava prevista no programa de simplificação administrativa Simplex, está agendada há várias semanas para ser discutida pelos membros do governo.
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Via Algarviana cria novos produtos turísticos na serra Empresas de animação turística e unidades de alojamento e restauração são apenas alguns dos negócios em perspectiva. Agências de viagem especializadas estão a associar-se ao projecto da Almargem e querem desenvolver pacotes alternativos de lazer e férias.
Já falta pouco para o Algarve dispor de mais um pacote turístico.
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REVISTA DE IMPRENSA 12-12-2007
CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA EM 800 EDIFÍCIOS PORTUGUESES
Portugal já possui mais de 800 edifícios com certificação energética, revelou, ao PÚBLICO Imobiliário, Alexandre Fernandes, director-geral da ADENE – Agência para a Energia. A maioria destes edifícios está localizada na região do Algarve e na costa Litoral, sendo que, quase 70 por cento receberam as classificações máximas (classe A e A+) em termos de desempenho energético.
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Reinvestimento
A mais valia pode não ser tributada, em parte ou na totalidade, se o vendedor utilizar o dinheiro da venda do imóvel onde residia para adquirir outro imóvel para sua habitação permanente.
Para que exista reinvestimento, o preço recebido pela casa vendida deve ser utilizado:
na aquisição de um novo imóvel para habitação permanente (terreno para construção de habitação própria e permanente, apartamento ou moradia), nos 24 meses a seguir à venda; na construção, ampliação ou melhoramento de habitação própria e permanente, relativamente aos custos suportados nos 24 meses a seguir à venda; no pagamento de um imóvel para habitação permanente adquirido nos 12 meses anteriores, ou na amortização do empréstimo contraído para esse efeito.
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Doação ou Venda
Se chegou a hora deixar a sua casa, conheça as implicações da sua doação ou venda.
Imposto do Selo (doação) IRS (venda) Imposto do Selo (doação)
A doação de imóveis está sujeita a Imposto do Selo, à taxa de 10,8%, que corresponde à soma da taxa de 10% aplicável às doações, com a de 0,8% aplicável à transmissão de imóveis.
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REGIME GERAL DOS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM
TAXAS DOS:
Docentes do ensino particular e cooperativo contratados a partir de 01-01-2006
34,75% - Entidades com fins lucrativos
31,60% - Entidades sem fins lucrativos
30,60% - IPSS
Funcionários, agentes e demais pessoal subordinado, admitidos por qualquer organismo público a partir de 01-01-2006
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EMPRESA NA HORA
A Constituição da Empresa na Hora (EH) segue os seguintes procedimentos:
Escolha de nome e do Pacto Social
O nome tem de ser escolhido de uma lista de nomes pré-aprovados, podendo aditar-se uma referência à actividade a exercer.
O pacto social também tem de ser escolhido de entre os pactos pré–aprovados.
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Mais-valias
Cálculo da mais-valia Reinvestimento Cálculo da mais-valia A venda de um imóvel pode dar origem a rendimentos sujeitos a IRS, quando entre o valor da compra e o valor da venda se realiza um ganho, ou seja, uma mais-valia.
Para calcular o valor da mais-valia é necessário saber:
o ano de aquisição; o valor de aquisição; encargos com a valorização (relativos a obras realizadas nos 5 anos anteriores à venda); despesas relativas à aquisição e à venda; o ano da venda; o valor da venda.
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O Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve (Protal) foi publicado, hoje, dia 3 de Agosto, no «Diário da República», 1ª série, segundo resolução do Conselho de Ministros nº 102/2007, aprovada no passado dia 24 de Maio.
TEMAS: PROTAL
Macário Correia, presidente da AMAL e da Câmara de Tavira, congratulou-se, em declarações ao barlavento.
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