Segurança social - fixados aumentos de pensões
O Governo estabeleceu hoje em Conselho de Ministros os aumentos das pensões sociais, decorrentes da fixação do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para 2010.
Assim, em 2010, é suspenso o regime de actualização do IAS, das pensões e de outras prestações indexadas ao IAS e de revalorização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões, fixando regimes substitutivos para vigorarem durante esse ano. Desta forma, o valor do IAS de 2010 será igual ao de 2009 - 419, 22 euros .
Tal como anunciado já pelo Governo aquando da apresentação do seu Programa na Assembleia da República:
- as pensões até 638,83 euros são aumentadas em 1,25%;
- as pensões entre 638,83 euros e 1.500 euros são aumentadas em 1%;
- as restantes pensões acima de 1500 euros mantêm o seu actual valor.
É ainda fixado, uma forma de actualização que impede uma revalorização negativa das remunerações registadas na carreira contributiva dos beneficiários.
O diploma aprovado, e que ainda tem de ser publicado em Diário da República e entrar em vigor, suspende em 2010 o mecanismo de actualização das prestações sociais e da revalorização das remunerações da carreira contributiva de cada beneficiário que está associado aos indicadores da inflação e do PIB, para que não haja diminuição do valor nominal das pensões e de outras prestações sociais.
Esta diminuição ocorreria numa situação normal, uma vez que estão previstos valores de inflação negativos, e um crescimento real do Produto Interno Bruto inferior a 2%. Se o mecanismo referido permanecesse em vigor, poderia ter de se proceder a uma actualização negativa do IAS das pensões, de outras prestações indexadas ao IAS, ou ainda de outras prestações cuja actualização tem em conta a taxa de inflação previsível.
Este texto é meramente informativo e não constitui nem dispensa a consulta ou apoio de profissionais especializados.
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