Os escalões IRS 2019 não sofrerão qualquer alteração face aos de 2018, não estando sequer prevista uma atualização à taxa de inflação, facto que veio ao ser confirmado a 27 de novembro de 2018 quando foi chumbada uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado no sentido de haver atualização pela inflação (proposta apresentada pelo PCP).
O impacto da descida do IRS decidida no Orçamento do Estado 2018 completará o seu efeito durante o exercício de 2019 sem, contudo, ter impacto nos escalões.
De facto, apesar de o reembolso pago ser devido a retenções excessivas de IRS no ano anterior, segundo as regras de contabilidade nacional aprovadas a nível europeu, o reembolso não aumentará a despesa (ou reduzirá a receita) do ano a que dizem respeito os rendimentos, mas terá, isso sim, impacto no ano em que o reembolso se concretiza. Não há portanto uma lógica de acréscimos e diferimentos ao nível da contabilização dos reembolsos.
Esta singularidade tem levado vários ministros das finanças a “gerirem” as retenções e reembolso de forma “inteligente” e alinhada com os seus objetivos de evolução do défice ao nível conjuntural.
Escalões IRS 2019
Deixando a contabilidade e voltando a um português mais simples, de facto, quer olhando para os escalões IRS 2018, quer para as tabela de retenção mensal de IRS 2018, são várias as simulações que antecipam um aumento significativo dos valor do reembolso que o Estado terá de devolver à generalidade dos contribuintes aquando da liquidação do IRS de 2019 relativa aos rendimentos de 2018.
Assim sendo, e caso o objetivo seja manter uma clara trajetória de descida do défice em 2018 e havendo em 2019 maior folga orçamental ou política face à meta desenhada, é natural que no Orçamento do Estado 2019, em termos de escalões IRS 2019 ou, talvez principalmente, no início de 2019, no âmbito das tabelas de retenção mensal do IRS para 2019, sejam feitos ajustes que permitam reduzir a necessidade de manter uma política de retenção excessiva que levaria a novo volume elevado de reembolsos em 2020.
Conhecida a proposta oficial de orçamento do Estado para 2019 ficou-se a saber que se houver mexidas será nas taxas de retenção mensal e não nos escalões.
Recorde-se que o valor final do défice público de 2019 (ano em que haverá maiores reembolsos e potencialmente menos retenções) só ocorrerá em março de 2020, bem depois das eleições. Já o défice público de 2018 (beneficiado pelas retenções excessivas) será fechado em março de 2019, antes das eleições leigislativas de 2019.
Escalões IRS 2019, 2018 e 2017
Na tabela que se segue pode consultar os escalões do IRS para 2019, 2018 e 2017 e comparar.
| Rendimento coletável | Taxas | Taxas | |||
|---|---|---|---|---|---|
| (euros) | (percentagem) | (percentagem) | |||
| Normal | Média | Normal | Média | ||
| Escalões do IRS em 2018 e em 2019 | Escalões do IRS em 2017 | ||||
| Até 7 091 | 14,5 | 14,5 | Até 7 091 | 14,5 | 14,5 |
| De mais de 7 091 até 10 700 | 23 | 17,367 | De mais de 7 091 até 20 261 | 28,5 | 23,6 |
| De 10 700 até 20 262 | 28,5 | 22,621 | De mais de 20 261 até 40 522 | 37 | 30,3 |
| De 20 261 até 25 000 | 35 | 24,967 | De mais de 40 522 até 80 640 | 45 | 37,613 |
| De mais de 25 000 até 36 856 | 37 | 28,838 | Superior a 80 640 | 48 | – |
| De mais de 36 856 até 80 640 | 45 | 37,613 | |||
| Superior a 80 640 | 48 |
Este artigo foi atualizado a 27 de novembro de 2018.
Contate-me
353-P