Suspensão de novas licenças de AL só em zonas de alta densidade
Nova restrição no AL só se vai aplicar aos apartamentos e a hostels integrados em prédios. E há mais novidades no Mais Habitação.
Há novidades sobre o futuro do Alojamento Local (AL) no programa Mais Habitação, cuja proposta de lei foi aprovada esta quinta-feira, dia 30 de março, em Conselho de Ministros.
Leia Mais →
IMT – Tabelas Práticas 2023
5 Janeiro, 2023
Em vigor desde 1 de janeiro de 2023, na sequência das alterações operadas pela Lei 24-D/2022, de 30/12, retificada pela Declaração de Retificação 7/2023, de 15/2.
IMT – Tabelas Práticas 2023
(CONTINENTE – HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE)
| — | — | — | | Valor sobre que incide o IMT (€) | Taxa marginal a aplicar (%) | Parcela a abater (€) | | Até 97.
Leia Mais →
Propostas de lei do Mais Habitação: explicamos as novidades Legislação está em consulta pública até 13 de março. E tem várias novidades, face à primeira versão apresentada pelo Governo.
Comentários: 0
Freepik
Autor
Redação
6 Março 2023, 12:07
Já são conhecidas as propostas de lei do pacote “Mais Habitação”, anunciado pelo Governo socialista de António Costa com o objetivo de “garantir habitação para todos”.
Leia Mais →
Rescisão de contrato de arrendamento: prazos a respeitar
É sempre possível rescindir um contrato de arrendamento antes da data prevista para a cessação ou renovação, tanto por parte do senhorio como do inquilino, desde que cada uma das partes respeite os prazos de aviso indicados no Código Civil.
Rescisão por parte do inquilino
Leia Mais →
O que é o AIMI? Tópicos
ImóveisCrédito ImobiliárioMercado ImobiliárioVenda de ImóvelCasasCompra de ImóveisComprar Casa em PortugalConsultório de ImobiliárioEmpreendimentosFundos de InvestimentoIMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)ImpostosInvestimento ImobiliárioMediação ImobiliáriaNegócios ImobiliáriosPortugalPreço das CasasProprietários
Fique a conhecer o que é este imposto e para que serve.
O Adicional ao IMI (AIMI), é um imposto que se aplica a quem tem um património Imobiliário de valor considerável e é um adicional ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
Leia Mais →
Como conseguir a isenção de IMT nas aquisições de imóveis para revenda Este imposto é pago ao Estado no dia em que celebra a escritura. Mas há formas de evitar este encargo fiscal.
Existe uma possibilidade muito simples de adquirir um imóvel e ficar isento do pagamento de IMT - Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis.
Leia Mais →
Direito de preferência: o que é, a quem se aplica e como proceder
April 28, 2022
O que têm em comum inquilinos, municípios e a Direção-Geral do Património Cultural? Todos estão abrangidos pelo direito de preferência, diploma que define as prioridades no momento de compra e venda de um imóvel.
Leia Mais →
Porque está a receber esta comunicação?
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) constatou que se encontra registado para o exercício de atividades de alojamento local e/ou empreendimentos turísticos e/ou está inscrito no Registo Nacional de Turismo (RNT), junto do Turismo de Portugal, I.P.
Resultante dos mecanismos de troca de informação internacional e de outras fontes adicionais de informação, a AT pretende apoiar os contribuintes, de forma simples e proativa, no cumprimento das suas obrigações fiscais.
Leia Mais →
Dispensa de entrega de IRS em 2022: a quem se aplica Alguns contribuintes estão dispensados de entregar a declaração de IRS. Nesta situação, poderá estar dispensado de o fazer em 2022. Confirme aqui se está abrangido pela dispensa da entrega da declaração de 2022, referente aos rendimentos obtidos em 2021.
Leia Mais →
