O Parlamento aprovou alterações à lei do alojamento local contra a vontade do setor. Os condóminos e as autarquias ganham mais poder e o mercado fica menos liberalizado. Afinal que mudanças são estas? Por que razão a lei foi agora alterada? Quais os riscos que trazem para o turismo e para o setor?
Leia Mais →
ALTERAÇÃO AO REGIME DOS TRABALHADORES INDEPENDENTES Decreto – lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro Folha Informativa - DGSS
Enquadramento no regime
O primeiro enquadramento no regime dos trabalhadores independentes, produz efeitos no primeiro dia do 12.º mês posterior ao do início de atividade, ou em data anterior, mediante requerimento. Obrigação Declarativa
Leia Mais →
Os escalões IRS 2019 não sofrerão qualquer alteração face aos de 2018, não estando sequer prevista uma atualização à taxa de inflação, facto que veio ao ser confirmado a 27 de novembro de 2018 quando foi chumbada uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado no sentido de haver atualização pela inflação (proposta apresentada pelo PCP).
Leia Mais →
P.º C. Co. 15/2009 SJC-CT
Sumário: Constituição de sociedade civil sob forma comercial. Selo devido – verba 26.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS).
1 – O Senhor Conservador dos Registos Predial e Comercial de …, a coberto da ap. 2/20090116, registou em termos definitivos a sociedade comercial por quotas «A… – Sociedade de Administração de Bens Próprios, Lda.
Leia Mais →
Constituição de Empresa para administração de bens próprios 28/01/2015 17:57
A Constituição de uma empresa para administração de bens próprios, inclusive imóveis e participações em outras empresas, com vistas ao planejamento tributário e sucessório dos bens da pessoa física, pode apresentar uma série de vantagens.
Como funciona:
A Empresa de administração de bens próprios e Holding é um tipo societário que tem como objeto deter bens e direitos ou participar de outras corporações, como sócia ou acionista, não exercendo atividade produtiva ou comercial.
Leia Mais →
Os serviços da Segurança Social começaram a enviar cartas aos trabalhadores independentes, em junho, alertando-os para as novas regras sobre o pagamento das contribuições. As mudanças entraram em vigor este ano, mas só devem chegar no início de 2019. Tens dúvidas sobre o que muda? Explicamos-te tudo.
Além das taxas de desconto, mudará a forma de calcular o rendimento sobre o qual incidem estes descontos.
Leia Mais →
Alojamento Local com novas regras aprovadas no Parlamento: o guia que não podes perder Depois de meses de polémica na praça pública, no palco político e no mercado imobiliário, o Parlamento aprovou esta terça-feira um conjunto de alterações à lei do Alojamento Local (AL), que visa tentar promover uma melhor convivência entre o turismo, o imobiliário e as realidades locais.
Leia Mais →
CENTRO DISTRITAL DE FARO
TRABALHADORES INDEPENDENTES
Código dos Regimes Contributivos, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro, Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, nas redações atuais
Número de Identificação da Segurança Social: -———— (Sempre que contactar a Segurança Social, indique este número)
Nome
Caro/a Senhor/a, O Decreto-Lei n.
Leia Mais →
Que tem direito de Isenção de IMI
Quem tem direito a isenção de IMI em 2018? Se tem dúvidas acerca disto, saiba se tem direito a este benefício.
Em 2018 passaram a ser mais as famílias a beneficiarem de isenção de Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI). As chamadas isenções permanentes foram alargadas no âmbito do Orçamento do Estado 2015.
Leia Mais →
