Artigo escrito por Elsa Marvanejo da Costa, consultora da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas para o idealista/news.
A tributação dos rendimentos prediais (categoria F) sofreu importantes alterações com a reforma do IRS em 2015, quer quanto ao apuramento do resultado tributável (quantia que efetivamente será sujeita a imposto) quer quanto a obrigações documentais e declarativas.
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Quem arrenda casas a turistas – e declara as rendas – vai sofrer um agravamento de tributação. A proposta de Orçamento do Estado para 2017 prevê que sejam englobados 35% dos rendimentos para efeitos de IRS e de IRC, contra os 15% actuais, fazendo com que a matéria colectável aumente cerca de 20 pontos percentuais, confirmou ao Negócios fonte governamental.
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Novas taxas de IRS sobre rendas Em 2019 entraram em vigor novas taxas de IRS sobre as rendas. Os contratos de arrendamento, com 2 ou mais anos, passam a beneficiar de taxas mais baixas em função da sua duração. Esta medida pode representar uma poupança significativa para os senhorios. Explicamos-lhe tudo.
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O regime fiscal aplicável à actividade de Alojamento Local (AL) e ao arrendamento tem alguns aspetos importantes e que podem dificultar a vida de quem tem intenções de por imóvel no mercado. A aplicação destas situações é imediata e causa confusão, uma vez que pode gerar uma mais-valia tributada em sede de IRS, dependendo da situação.
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Vai comprar casa? Consulte as tabelas do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para 2019 e saiba quanto vai pagar. Aprenda, ainda, a calcular o IMT com base nas tabelas.
Tabelas do IMT 2019 Em 2019 não houve alterações ao IMT face aos valores de 2018. As tabelas do IMT variam de acordo com a finalidade da habitação adquirida.
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Decreto-Lei n.º 89/2017 Publicação: Diário da República n.º 145/2017, Série I de 2017-07-28
****Emissor:****Finanças
****Tipo de Diploma:****Decreto-Lei
****Número:****89/2017
****Páginas:****4267 - 4271
*ELI*: https://data.dre.pt/eli/dec-lei/89/2017/07/28/p/dre/pt/html
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Divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade por grandes empresas e grupos, transpondo a Diretiva 2014/95/UE
Texto
Decreto-Lei n.º 89/2017
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Análise: O que muda para as empresas com o registo central do beneficiário efetivo Vai entrar em vigor em novembro o novo regime de registo do beneficiário efetivo. Da nobreza dos princípios à perniciosidade dos resultados vai uma lei de distância, diz a PLMJ na sua análise. O ECO pediu à sociedade de advogados PLMJ para ajudar a sintetizar o que de mais importante vai mudar para as empresa com o novo regime de registo do beneficiário efetivo.
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IRC Perdas por imparidade em créditos de cobrança duvidosa Passam a não ser aceites para efeitos fiscais as perdas por imparidade sobre créditos em mora entre empresas detidas, direta ou indiretamente, em mais de 10% do capital pela mesma pessoa singular ou coletiva. Tal exclusão não é aplicável nos casos em que o devedor tenha pendente processos de execução, de insolvência, especial de revitalização ou procedimento de recuperação de empresas por via extrajudicial ao abrigo do SIREVE e nos casos em que os créditos tenham sido reclamados judicialmente ou em tribunal arbitral.
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Senhorios ou inquilinos: Como rescindir um contrato de arrendamento? Sejas inquilino ou senhorio, este guia é para ti. Quando chega a hora de rescindir um contrato de arrendamento há um conjunto de regras a cumprir, segundo determina a Lei n.º 31/2012 de 14 de agosto. Seja em termos de prazos ou formas de proceder, há vários passos a respeitar, que aqui te explicamos de forma simples.
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