Qual o impacto fiscal e as obrigações de um proprietário na sequência da venda de um imóvel? Explicamos tudo sobre o tema neste artigo. Autor:Redação
16 dezembro 2020, 5:40
Qual o impacto fiscal e as obrigações de um proprietário na sequência da venda de um imóvel? Que custos têm os donos de uma casa na hora de a vender?
Leia Mais →
Explicamos com fundamento jurídico sobre como, quando e a quem se aplica este tipo de direito de gozo através da posse. Autor:Redação
07 dezembro 2020, 5:12
O Código Civil (C.C.) consagra o regime associado à usucapião, que consiste na aquisição originária do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo através da posse, quando mantida por determinado lapso de tempo.
Leia Mais →
a) Relativamente a rendimentos derivados de imóveis, excetuados os ganhos resultantes da sua transmissão onerosa, a ganhos mencionados na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º e a rendimentos mencionados nos n.os 3) e 8) da alínea c) do n.º 3 do artigo 4.º, até ao último dia do mês de maio do ano seguinte àquele a que os mesmos respeitam; [viii]
Leia Mais →
Como conseguir a isenção de IMT nas aquisições de imóveis para revenda Este imposto é pago ao Estado no dia em que celebra a escritura. Mas há formas de evitar este encargo fiscal. Explicamos como. Existe uma possibilidade muito simples de adquirir um imóvel e ficar isento do pagamento de IMT - Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis.
Leia Mais →
Menos IRS durante os primeiros 3 anos de trabalho O Orçamento de Estado para 2020 inclui uma medida de apoio, denominada IRS Jovem, destinada aos jovens que obtenham qualificação e que depois ingressem no mercado de trabalho. Trata-se de uma redução de IRS durante 3 anos, de 30% no primeiro ano de trabalho, 20% no segundo e 10% no terceiro.
Leia Mais →
Coeficientes de desvalorização para 2017 Foram já publicados os coeficientes de desvalorização da moeda para 2017, para efeitos de correção monetária dos valores de aquisição de bens e direitos alienados durante o ano, cujo valor deva ser atualizado nos termos da respetiva legislação.
A correção monetária em causa permite calcular o valor do ganho ou perda - a mais ou menos-valia, respetivamente - obtidos com a venda, sendo este o valor determinante para o apuramento do imposto a pagar.
Leia Mais →
Certidão toponímica: o que é e para que serve Se necessitar de uma certidão toponímica deve solicitá-la, através de requerimento específico, na respetiva Câmara Municipal.
A toponímia (a palavra, etimologicamente, significa o estudo histórico e linguístico da origem dos nomes próprios dos lugares) – bem como a numeração de polícia – estabelece um eficiente sistema de referenciação geográfica, que facilita a deslocação ao longo de todo o território nacional, e também tem um importante papel de divulgação e perpetuidade da história e cultura nacional ou de determinado Concelho.
Leia Mais →
Cancelamento do registo de AL pedido por condomínios
A assembleia de condóminos de prédio urbano que seja utilizado parcialmente para AL pode solicitar ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) o cancelamento do registo de estabelecimento de AL, nomeadamente com base em prática reiterada e comprovada de atos que:
Leia Mais →
IRS 2019
A entrega da declaração anual de IRS é uma realidade para quase todos os portugueses. Mas, devido às alterações que anualmente são implementadas, esta entrega pode gerar grandes dores de cabeças.
Tal como acontece todos os anos, 2019 não vai ser exceção. Este vai ser um ano com algumas alterações no que concerne a entrega da declaração de IRS.
Leia Mais →
